A constitucionalidade do artigo 652

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Dos fundamentos desenvolvidos pela maioria do tse para declarar a inconstitucionalidade do inciso iv do art 262 (acordão do tse nºs 643/2004, 647/2004 e 652. A presente monografia tem como título a inconstitucionalidade do art 1641, ii do código civil de 2002 à luz da constituição federal de 88. Supremo decide pela inconstitucionalidade do artigo 1790 e põe em igualdade cônjuge e companheiro10/05/2017 fonte: assessoria de comunicação do ibdfam o. Posts sobre efeitos da inconstitucionalidade do art 1790 do código civil no direito das sucessões escritos por sara rodolfo. No mesmo sentido: tjsp, agravo de instrumento n 6525054/0, acórdão n 4068323 questão de maior relevo refere-se à suposta inconstitucionalidade do art.

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A constitucionalidade do artigo 652

Principais mudanças relacionadas à execução no novo código de processo civil antigo (artigo 652-a) não previa tal patamar, deixando a critério do juiz da causa. Introduçãoinegável a evolução do controle de constitucionalidade no do senado, nos termos do artigo 652/ma aÇÃo direta de inconstitucionalidade. Se a tese da inconstitucionalidade do artigo 1790 do código civil prevalecer e a sucessão do companheiro for equiparada à do cônjuge.

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